Termos e Condições

Esta loja online foi criada pela entidade gestora das Benfica Escolas Modalidades, Amazing Inside Lda., com sede em Av. da República nº 20 2780 Oeiras, disponibilizando o contacto electrónico para qualquer questão ou sugestão: info@amazinginside.pt.

A plataforma de aquisição de bens e serviços online foi concebida somente para todo o público pertencente às Benfica Escolas Modalidades (atletas, encarregados de educação e staff).

1.DISPOSIÇÃO INICIAL
Na aquisição pelo utilizador de bens e serviços, aplicam-se as regras constantes do presente capítulo e, subsidiariamente, a legislação aplicável. 

1.1. É da responsabilidade do cliente confirmar sempre os dados constantes na nota de encomenda e manter a mesma. 

1.2. Poderá ser exigida a apresentação de um documento comprovativo de desconto, nomeadamente no acesso ao recinto, a quando uma compra de bilhetes. 

2. CELEBRAÇÃO DO CONTRATO 
2.1. A aquisição de bens, serviços e/ou conteúdos através das plataformas tem na sua base a celebração de um contrato de compra e venda, o qual é celebrado através da Plataforma por via eletrónica, em língua portuguesa, consoante a opção do utilizador, que assume a qualidade de cliente. 

2.2. A celebração do contrato depende da identificação prévia do cliente, razão pela qual este, aquando da encomenda, deverá fornecer o seu nome completo, o número de cartão de cidadão, o número de contribuinte fiscal e morada completa. 

2.3. Após a confirmação da encomenda e/ou o pagamento, será gerado um número de encomenda, que será conservada pela empresa gestora Amazing Inside,Lda., em conjunto com os dados do cliente, pelo período de 12 meses após a realização da encomenda, podendo o cliente, durante esse período, aceder a esses dados mediante o envio de e-mail para geral@escolasmodalidadesbenfica.pt. 

3. IDENTIDADE E CONTATO DO FORNECEDOR; CARATERÍSTICAS ESSENCIAIS DOS BENS, SERVIÇOS E/OU CONTEÚDOS 
3.1. A identidade do fornecedor e o respetivo endereço, bem como as características essenciais dos bens, dos serviços ou conteúdos colocados em venda e o respetivo preço são disponibilizados na Plataforma utilizada pelo cliente na aquisição do respetivo bem, serviço ou conteúdo. 

4. CORRECÇÃO DE ERROS NA ORDEM DE ENCOMENDA 
4.1. A correção de erros do cliente na sua ordem de encomenda só pode ter lugar se a encomenda ainda não tiver sido expedida. 

4.2. Pretendendo corrigir a encomenda realizada, o cliente deverá solicitar essa correção por correio eletrónico, remetendo um email para geral@escolasmodalidadesbenfica.pt.

4.3. A validade do pedido de correção está dependente de confirmação da sua receção, por escrito, por parte do Benfica. 

5. DESPESAS DE EXPEDIÇÃO 
5.1. A entrega das encomendas está sujeita ao pagamento pelo cliente das despesas de expedição que se mostrem em vigor na altura da encomenda e tendo em conta o método de transporte e peso da encomenda. 

5.2. Os preços de expedição incluem IVA à taxa legal aplicável. 

5.3. No caso de expedições para países que não pertençam à União Europeia, ficam as mesmas sujeitas ao pagamento das taxas aduaneiras que sejam determinadas pelo país de destino, cujo pagamento é da exclusiva responsabilidade do cliente. 

5.4. Em caso de reenvio para a Benfica Escolas Modalidades da encomenda por falta de pagamento pelo cliente das taxas aduaneiras pelas quais o cliente é responsável, este suportará as despesas de reenvio. 

6. MODALIDADES DE PAGAMENTO E DE ENTREGA. GARANTIAS 
6.1. A aquisição de produtos, serviços e/ou conteúdos pelo utilizador é realizada com segurança, através do servidor seguro da nossa plataforma e-commerce que, para tal, encripta toda a informação enviada. 

6.2. A ligação segura é estabelecida entre o browser do utilizador e o servidor do Benfica com base em tecnologia designada "secure server software" (SSL), com recurso a certificados digitais emitidos pela empresa Verisign. 

6.3. Dependendo do tipo de produto, serviço ou conteúdo encomendado serão disponibilizados os seguintes meios de pagamento: cartão de crédito (Visa Mastercard, Eurocard ou AmericanExpress) ou Multibanco. 

6.4. Sendo o pagamento realizado com o cartão de crédito, o utilizador, ao preencher o formulário de compra e com o objetivo de garantir a segurança do processo, terá de introduzir o número e a data de validade do seu cartão de crédito e, ainda, um código de segurança de três dígitos, constante da parte de trás do cartão de crédito, intitulado “CVV”. 

6.5. A informação referida no número anterior será reencaminhada, através de um canal seguro e privado, para a empresa EasyPay, certificada em pagamentos online, https://www.easypay.pt, no tratamento da mesma informação. 

6.6. A autorização de pagamento é devolvida em tempo real ao Benfica a partir do banco emissor do cartão de crédito, com vista à prevenção de fraudes. 

6.7. Os produtos serão entregues por correio ou por transportadora no endereço indicado pelo cliente aquando da realização da encomenda e os serviços e conteúdos serão prestados da forma adequada à sua natureza. 

6.8. Caso os produtos não sejam rececionados e por essa razão sejam devolvidos ao Benfica, o cliente poderá proceder ao levantamento dos produtos objeto da encomenda na sede do Benfica no prazo máximo de 60 dias, nos dias úteis entre as 9 horas e as 18 horas, desde que apresente a respetiva nota de encomenda e documento de identificação válido. 

6.9. Em alternativa ao disposto em 4.6.8, o cliente poderá, no mesmo prazo, contactar o Benfica por correio eletrónico, remetendo um email para geral@escolasmodalidadesbenfica.pt,comunicando a morada para a qual pretende que os produtos em questão sejam reexpedidos. 

6.10. A reexpedição dos produtos está condicionada à prévia liquidação, através dos meios de pagamento indicados em 4.6.3, dos custos de envio, cuja estimativa será dada ao cliente e, ainda, da apresentação por este da nota de encomenda e de documento de identificação válido. 

6.11. Findo o referido prazo máximo de 60 dias, sem que o cliente tenha solicitado a reexpedição com observância do disposto em 4.6.8, considera-se que os produtos foram abandonados pelo cliente, reservando-se o Benfica a faculdade de os destruir ou dar o destino que entender. 

6.12. Os produtos colocados à venda beneficiam dos prazos de garantia indicados e/ou a que está sujeito o respetivo fabricante. 

6.13. A contagem prazo de garantia aplicável aos produtos inicia-se no momento da primeira expedição pelo Benfica para a respectiva Escola Modalidades onde está inscrito, sendo que a eventual reexpedição não implica nova contagem do prazo de garantia, donde a garantia já pode ter expirado aquando da reexpedição. 

6.14. Decorrido que esteja o prazo de garantia, Benfica Escolas Modalidades declina toda e qualquer responsabilidade por qualquer defeito ou desconformidade que os produtos possam eventualmente ter. 

7. DIREITO DE RESOLUÇÃO 
7.1. O cliente poderá resolver o contrato sem pagamento de indemnização e sem necessidade de indicar o respetivo motivo, no prazo de 14 dias a contar da entrega do produto. 

7.2. O direito de resolução previsto no número anterior deverá ser exercido através do envio ao Benfica, no prazo previsto no número anterior, de carta registada com aviso de receção, comunicando a vontade de resolver o contrato. 

7.3. O direito de resolução apenas será válido e eficaz se o cliente restituir os produtos no prazo máximo de 30 dias a contar da sua receção, nas exatas condições originais em que foram expedidos para a morada indicada pelo cliente e mediante entrega de cópia do comprovativo de compra. 

7.4. O cancelamento dos serviços contratados, dado o seu carácter efémero, apenas será aceite no prazo de 24h a partir da data do envio da confirmação da encomenda pelo Benfica, desde que nesse período não tiver decorrido a prestação do serviço. 

7.5. O cliente não pode exercer o direito de livre resolução nos contratos cujos bens adquiridos tenham sido personalizados e, bem assim, nos contratos cujos bens ou serviços adquiridos, pela sua natureza, não possa ser restituída. 

7.6. Quando o direito de livre resolução tiver sido exercido pelo cliente em conformidade com o disposto os números anteriores, a Escola efetuará o reembolso dos montantes pagos pelo cliente pelo meio que entender mais adequado, incluindo a transferência bancária, caso em que o cliente deverá, para o efeito, indicar o seu IBAN à respectiva Benfica Escolas Modalidades. 

7.7. Não são aceites trocas e/ou devoluções de bilhetes excepto no caso de o evento sofrer alguma alteração ao previsto ou ser cancelado. 

8. PRAZO DE VALIDADE DA OFERTA OU PROPOSTA CONTRATUAL 
8.1. As ofertas ou propostas contratuais disponibilizadas pela Benfica Escolas Modalidades são válidas até à confirmação da encomenda pela mesma. 

8.2. Caso o cliente opte pelo meio de pagamento Multibanco, a oferta ou proposta contratual será válida até ao momento do pagamento, num prazo máximo de 48h.